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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 INFORMAÇÕES GERAIS

 

1.1 A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

 

1.2 Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

 

1.3 Nossa Política de Privacidade aplica-se somente para as páginas específicas do nosso website https://www.conscob.com.br

 

1.4 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

2 DEFINIÇÕES

 

Para fins desta Política, entende-se as seguintes definições:

 

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional.

  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes aos dados pessoais.

  • Dado pessoal: toda informação relacionada a uma pessoa física que possa identificá-la ou torná-la identificável.

  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  • Tratamento: toda a operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

 

3 DIREITOS DO USUÁRIO

 

3.1 A CONSCOB se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

 

Não discriminação, Segurança e Transparência: os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, segura e transparente;

 

  • Finalidade: os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

  • Adequação e Necessidade: os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

  • Exatidão: os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

  • Limitação da Conservação: os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

  • Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizacionais adequadas.

 

3.2 O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

 

  • Direito de confirmação e acesso: direito de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

  • Direito de retificação: direito de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

  • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): direito usuário de ter seus dados apagados do site;

  • Direito à anonimização dos dados: direito de ter seus dados anonimizados, ou seja, é a desvinculação dos dados de toda e qualquer forma de ligação com o seu Titular, tornando impossível a sua identificação;

  • Direito ao bloqueio dos dados: direito de suspender temporariamente o tratamento de seus dados pessoais;

  • Direito à limitação do tratamento dos dados: direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, quando inexatos ou utilizados de maneira ilícita ou sem a observância das finalidades propostas ou para fins desnecessários;

  • Direito de oposição: direito de se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, além de se opor ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

  • Direito de portabilidade dos dados: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

  • Direito de obter informações sobre o compartilhamento de dados: direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas, com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados;

  • Direito de obter informação sobre consentimento: direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;

  • Direito de obter revisão de decisões automatizadas: direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

  • Direito de revogação: direito de solicitar a revogação do seu consentimento para a realização de tratamento de seus dados pelo controlador.

 

3.3 O usuário poderá exercer os seus direitos por meio e-mail: lgpd@conscob.com.br.

 

Nome, CPF e e-mail

Solicitação

 

4 DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

 

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

 

5 INFORMAÇÕES COLETADAS

 

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 7º, incisos II, V, VI, IX e X da LGPD.

 

5.1 Tipos de dados coletados

 

5.1.1 Dados informados no formulário de contato

 

Os dados eventualmente informados pelo titular que utilizar os formulários disponibilizados em nosso site, serão coletados e armazenados.

 

Dados do formulário “Saiba Mais”: Nome, e-mail e telefone.

Dados do formulário “Chat” Nome e e-mail.

 

5.1.2 Dados de navegação

 

Os servidores da CONSCOB, automaticamente registram quando o usuário visita os websites na Internet, incluindo URL, endereço de IP, tipo de navegador, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência no site, localização, a data e a hora da sua utilização.

 

5.1.3 Dados pessoais sensíveis

 

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos no artigo 5º, inciso II e artigo 11 da LGPD.

 

5.1.4 Coleta de dados não previstos expressamente

 

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

 

5.2 Base legal para o tratamento dos dados pessoais

 

5.2.1 Ao utilizar os serviços do website, o usuário concorda com a presente Política de Privacidade, manifestando seu consentimento ao fornecer seus dados pessoais para a CONSCOB.

 

5.2.2 O titular tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita mediante requisição do titular através do e-mail: lgpd@conscob.com.br.

 

5.2.3 O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de menores de 18 (dezoito) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

 

5.2.4 O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular apenas será realizado em razão das seguintes hipóteses:

 

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º II LGPD);

  • quando necessário para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular de dados (Art. 7º V LGPD);

  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 – Lei de Arbitragem (Art. 7º VI LGPD);

  • quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiro (Art. 7º IX LGPD).

  • 5.3 Finalidades do tratamento dos dados pessoais

 

5.3.1 Os dados pessoais do titular coletados pelo site têm por finalidade fazer cumprir as solicitações realizadas pelos usuários por meio do preenchimento de formulário de contato.

 

5.3.2 Os dados pessoais poderão ser utilizados também, para fins comerciais, com o objetivo de personalizar o conteúdo fornecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

 

5.3.3 O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos do e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

5.4 Prazo de conservação dos dados pessoais

 

5.4.1 Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles serão processados.

 

5.4.2 O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:

 

Tempo de uso em função do serviço escolhido pelo usuário no site;

 

Conservação após o término de seu tratamento nos seguintes casos:

 

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  • para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

  • para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

  • para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

5.5 Destinatários e transferência dos dados pessoais

 

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site, salvo nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou determinação judicial ou de autoridade competente.

 

6 DO TRATATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

6.1 Do responsável pelo tratamento dos dados (Controlador)

 

6.1.1 O Controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

 

6.1.2 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pelo site é a CONSCOB, representada pelo ABIMAEL TIMÓTEO SOUZA, que poderá ser contatada pelo e-mail lgpd@conscob.com.br.

 

6.2 Do encarregado de Proteção de Dados

 

6.2.1 O Encarregado de proteção de dados é o profissional indicado pela CONSCOB, para aceitar as reclamações e comunicações dos titulares de dados, fornecer informações e adotar providências, além de orientar a direção e colaboradores da empresa, acerca das melhores práticas a serem adotadas referentes as disposições da LGPD e demais legislações nacionais e internacionais relacionadas à proteção de dados, em cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

 

6.2.2 O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é ABIMAEL TIMÓTEO SOUZA, que poderá ser contactado pelo e-mail: lgpd@conscob.com.br.

 

7 SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO TITULAR

 

7.1 A CONSCOB se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários, que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

 

7.2 O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

 

7.3 A violação de dados pessoais ocorre quando um incidente de segurança provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

7.4 A CONSCOB comunicará o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de incidente de segurança, que trata o item anterior, relacionado aos seus dados pessoas, que possa causar dano relevante para seus direitos e liberdades individuais.

 

7.5 Não serão considerados como incidente de segurança, situações as quais os danos sejam de culpa exclusiva de terceiro, tais como ataque de hackers ou crackers ou culpa exclusiva dos usuários, como em caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

 

7.6 Por fim, a CONSCOB se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

8 DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

 

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

 

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

 

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

 

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

 

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

 

8.1 Cookies do site

 

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

 

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

 

8.2 Gestão dos cookies e configurações do navegador

 

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

 

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

 

9 RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

10 DAS ALTERAÇÕES

 

10.1 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 17/12/2020.

 

10.2 A CONSCOB se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, os termos desta política, especialmente para adaptá-los às evoluções do site https://www.conscob.com.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

 

10.3 Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

 

10.4 Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

11 DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

 

11.1 Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

11.2 Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Barueri/SP em que se encontra a CONSCOB.

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